Foto: Guilherme Imbassahy – Jornalistas Livres

“Austeridade fiscal e o desmonte do Estado Nacional” foi o tema do debate na Tenda do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na manhã desta quinta (15/03), durante o Fórum Social Mundial, que acontece na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. Diversos especialistas discutiram sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o atual contexto de retrocessos nas políticas sociais, chegando à conclusão de que reduzir os investimentos públicos só agrava a crise social, política e econômica.

De acordo com Déborah Duprat, procuradora federal dos direitos do cidadão, a Constituição de 1988 é reflexo das lutas emancipatórios justamente porque o marco legal distribui direitos para vários grupos que antes não tinham acesso a eles. “A Constituição tem como princípio a redução das desigualdades, da discriminação, da miséria e da pobreza. Os cortes atuais reduzem os efeitos inflacionários, mas contribuem com o desemprego, o aumento do poder das instituições financeiras e a concentração de renda”, explica.

A procuradora apresentou dados mostrando que mais de 70 mil famílias perderam o Bolsa Família nesse contexto de retrocessos. Houve também redução em 30% da demarcação de terras em áreas quilombolas. Já a Fundação Nacional do Índico (Funai) está com orçamento de 10 vezes menor em relação ao ano de 2013. O professor Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirmou que a política de austeridade atual é uma forma de implantar um projeto de governo que não foi eleito democraticamente. Isso prejudica qualquer outro presidente que venha a governar o país nos próximos anos – principalmente por conta da Emenda Constitucional 95/2016, que congela investimentos em saúde e educação por duas décadas e já está em vigor.

Assine contra a EC 95/2016

Segundo ele, “o próximo presidente será prisioneiro de um arcabouço institucional favorável ao mercado. Austeridade é fingir que há responsabilidade econômica, mas é puro populismo”. Ele explica que “quando a economia está em baixa, o Estado precisa gastar mais com as pessoas. A austeridade faz o contrário, se o país está em crise, eles cortam investimentos pra aprofundar mais ainda a crise. O objetivo é combater a inflação, mas prejudica as pessoas. É uma estratégia para criminalizar as políticas distributivas. Populismo é tomar medidas irresponsáveis para ganhar eleição e desmontar o estado social”, afirmou.

A representante da plataforma Dhesca e do Coletivo Intervozes, Ana Cláudia Mielke, disse que a nova política econômica responsabiliza os trabalhadores e trabalhadoras, as pessoas mais pobres, além de criminalizar as políticas sociais. “A EC 95/2016 impede que haja um debate democrático sobre qual a política econômica que nós, eleitores, queremos”, critica.

Crise econômica precisa ser assim?

Lúcia Souto, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), propôs: “Precisamos discutir nossa grande aliança global contra a política neoliberal aqui no Fórum Social Mundial 2018. Nosso desafio é ir ao encontro do povo brasileiro, que está sendo odiado pelas elites”. Denise Carreira, representante da ONG Ação Educativa e da Plataforma Dhesca, reafirmou a necessidade de todos e todas mobilizarem-se numa campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais. “A situação política atual quer silenciar que existem alternativas e caminhos”. A atividade foi coordenada pelo conselheiro nacional de saúde Wanderlei Gomes de Souza.

O que significa o assassinato de Marielle Franco?

A vereadora do PSOL no Rio de Janeiro, Marielle Franco, executada a tiros na noite de ontem, foi homenageada pela plenária. A jovem fazia críticas à polícia, denunciando a morte de jovens negros na periferia. A suspeita é de que o crime tenha sido uma represália aos seus posicionamentos. “A agenda da segurança hoje tem no Rio de Janeiro o seu principal palco de atuação. As frentes populares e os movimentos sociais em contraponto ao medo e a insegurança é o ponto de fundo da política fascista e neoliberal no país. Nossa política amplia a consciência da sociedade, por isso querem acabar com  ela”, disse Carlos Ocké, representante da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres).

Ascom CNS