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Titulo Aplicativo Laudelina: ferramenta de acesso aos direitos das trabalhadoras domésticas

Tema - Territorio

Lema

Descrição / Relato

Ementa: O app Laudelina é uma ação conjunta da THEMIS – Gênero Justiça e Direitos Humanos e da FENATRAD- Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, com apoio do Prêmio Desafio de Impacto Social Google de 2016. Seu objetivo é a divulgação dos novos direitos e a criação de uma rede entre as trabalhadoras domésticas e seus sindicatos.O Laudelina possui (i) manual sobre os direitos das trabalhadoras domésticas; (ii) calculadoras de salário, benefícios e rescisão contratual; (iii) lista de instituições de proteção de diferentes cidades do Brasil; e (iv) rede de contatos de trabalhadoras de uma mesma região, possibilitando a troca de informações, o fortalecimento de uma rede de apoio, e facilitando a organização das trabalhadoras, inclusive sindical. Laudelina de Campos Melo, ativista do movimento negro, criou em 1936, na cidade de Campinas/SP, a primeira associação de trabalhadoras domésticas no Brasil. Por décadas os direitos da categoria foram muito limitados: apenas em 2013, com a Emenda Constitucional 72, e em 2015, com a Lei Complementar 150, direitos básicos como o limite da jornada de trabalho e o pagamento de horas extras foram regulamentados. Em 2015, o Brasil contava com mais de 6 milhões de pessoas no trabalho doméstico, das quais 92% eram mulheres e 61% negras. Mesmo com a forte discriminação, o emprego doméstico foi a fonte de renda de milhões de família e uma alternativa de autonomia econômica para mulheres.

Objetivo: Lançamento do Aplicativo em Salvador com a presença das trabalhadoras domésticas da região para ensinar a baixar o aplicativo e divulgar a iniciativa, além de debater as questões mais importantes sobre os desafios para implementação da Lei Complementar 150 e dignidade do trabalho doméstico.

Data/hora
Date(s) - 14/03/2018
13:00 - 16:45 .

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