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Título A Dívida Ativa e o Impacto nas Políticas Públicas dos Estados, Distrito Federal e nos Direitos da Cidadania

Tema - Território

Lema #justicafiscal, A vida não é mercadoria, Justiça Fiscal e Social para um Estado Democrático de Direito, não informou, sem grupo

Descrição / Relato

A atividade faz parte da CARAVANA DA TRANSPARÊNCIA: QUEM DISSE QUE NÃO TEM DINHEIRO? Promovida pela FENAFISCO – Federação nacional do fisco estadual e distrital, e organizada no FSM2018 pelo SINDSEFAZ – Sindicato dos Servidores da Fazenda da Bahia.

Governos estaduais e governo federal apresentam números de déficit orçamentário na execução orçamentaria, mas escondem os dados quando o Estado é credor, de recursos sonegados por grandes empresas e corporações. Das 27 unidades da federação, somente sete divulgam os dados da Dívida Ativa, as outras vinte UF não dão transparência aos dados, quanto ao estoque da dívida, quem são os sonegadores, qual o valor que cada um deve ao Estado, e quais os valores prescreveram e porque prescreveram.

Os recursos que formam a Dívida Ativa, faltam na promoção de investimento público e na aplicação de direitos sociais. A intenção dessa atividade é debater a questão e alertar a sociedade para a necessidade de trazer a luz o tema da Dívida Ativa, requisitando aos governos a aplicação da lei da transparência quanto as informações de interesse público e questionando sobre a não cobrança de empresas sonegadoras de tributos estaduais e distrital.

Data/hora
Date(s) - 14/03/2018
16:00 - 19:00 .

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